As novas regras de moderação de conteúdo nas redes sociais foram tema de um debate na Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quarta-feira (22). A grande questão dessa audiência foi discutir regras que possam deixar mais claros os limites das publicações, ou seja, o que pode e o que não pode ser postado, especialmente nas redes sociais. Esse processo é o que chamamos de moderação de conteúdo.
Mais de 40 pessoas ou organizações participaram do debate e deram suas contribuições. No entanto, as plataformas digitais que operam no Brasil não compareceram. Estamos falando de TikTok, Kawaii, Google, do X (ex-Twitter) e, especialmente, o grupo Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, que recentemente alterou as regras de checagem de informações nas suas redes.
Essa mudança nas regras do grupo Meta gerou certo mal-estar, e a AGU pediu explicações formais ao grupo, por entender que essas mudanças são incompatíveis com a legislação brasileira.
O resultado da audiência de hoje, mesmo sem a participação das plataformas, será encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Congresso Nacional, que já cuidam de assuntos relacionados às fake news e aos crimes digitais. O combate às notícias falsas foi um dos temas debatidos na última reunião ministerial conduzida pelo presidente Lula, com o objetivo de evitar novas fake news, como as que recentemente afetaram o Pix.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou mais cedo ao programa Bom Dia Ministro e deixou claro o empenho do governo em proteger o cidadão. Na mesma linha, também se manifestou o ministro Jorge Messias.
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