A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aplique imediatamente medidas judiciais para conter a desinformação, a violência digital e a omissão das redes sociais diante de postagens ilícitas. O pedido está ligado ao julgamento que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros.
Esse processo está parado desde dezembro no STF, depois de um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Para justificar esse pedido de urgência para o STF obrigar as big techs a interromperem a publicação criminosa de notícias falsas, a AGU apontou um levantamento sobre tentativas de golpes envolvendo os descontos no valor das aposentadorias, inclusive usando a marca oficial do INSS. Foram identificados mais de 300 anúncios fraudulentos, só no Facebook e no Instagram, prometendo falsas indenizações.
Muitas dessas postagens são pagas, ou seja, as redes sociais ganham dinheiro de publicidade com estes posts enganosos. A AGU aponta indícios de que as plataformas de redes sociais, como a Meta, por exemplo, relutam em controlar a publicidade, já que não querem perder dinheiro. O julgamento dessa ação não tem data para ser retomado pelo plenário do Supremo.
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